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Para entender o Marco Civil

Após várias alterações, o Marco Civil da Internet entra em vigor em junho, conforme a aprovação da presidenta Dilma Rousseff no evento NETMundial. Entretanto, podem restar algumas dúvidas a você usuário, com isso em mente a Polvora! simplificou um pouco o artigo, deem uma olhada: marco-civil-polvora-1 O projeto de lei 21626/11, conhecido popularmente como o Marco Civil da Internet, é uma espécie de “constituição” que vai reger o uso da rede no Brasil definindo direitos e deveres de usuários e provedores da web no país. O texto foi aprovado pela Câmara em 25 de março de 2014 e, agora, segue para análise e votação no Senado antes de ser sancionado pelo Executivo.   marco-civil-polvora-2 Por três motivos principais. Para começar, no texto atual, consta que os provedores não respondem por aquilo que seus internautas fizerem na rede. Os provedores de internet também seriam proibidos de vender planos que façam diferenciações no tráfego de dados ou que selecionem o conteúdo a ser acessado. E, por fim, seguindo a proposta inicial de Alessandro Molon (PT-RJ), o relator do Marco Civil da Internet, o Executivo poderia obrigar que operadoras de internet e sites de grande porte – caso do Facebook ou Google – armazenassem todo seu banco de dados no Brasil, ainda que a empresa fosse estrangeira e tivesse somente uma “filial” no país.   marco-civil-polvora-3 Os usuários da Internet no Brasil conquistam os seguintes diretos: – Inviolabilidade e sigilo de suas comunicações – Não suspensão de sua conexão, exceto em casos de não pagamento – Manutenção da qualidade contratada da sua conexão – Informações claras nos contratos de prestação de serviços de operadoras de internet, o que inclui detalhes sobre proteção de dados pessoais – Não fornecimento a terceiros sobre registros de conexão à internet   marco-civil-polvora-4 Especialistas que são contra a neutralidade dizem que as mudanças podem tornar o serviço mais caro para todos os clientes, mas não há nenhuma garantia de que isso aconteça.   marco-civil-polvora-5 A exigência de que operadoras de internet e sites de grande porte armazenassem todo seu banco de dados no Brasil foi retirada na versão final aprovada pela Câmara. Há, no entanto, um Artigo (15) que obriga qualquer site ou aplicativo na internet com finalidade de lucro a registrar os dados de seus usuários por, no mínimo, 6 meses.   marco-civil-polvora-6 Os provedores de aplicação terão que apagar os seus registros de acesso após seis meses, mas todos os serviços oferecidos como e-mails e fóruns de discussão são mantidos na rede conforme termos de contrato estabelecido. Por isso, não se preocupe: nenhuma postagem “sumirá” da rede após o período.   marco-civil-polvora-7 O Marco Civil da Internet legisla sobre o direito à privacidade do usuário, que não poderá ter seus dados fornecidos a terceiros sem o seu consentimento. Em princípio, isso poderia afetar a coleta e o uso de informações dos consumidores caso os provedores de informações não contassem com termos de aceitação à captação e armazenamento desses dados. Todavia, atualmente a aceitação do fornecimento dessas informações é atrelada com a criação da conta de um usuário nos principais provedores de informações. Sendo assim, é pouco provável que ocorram mudanças nesse aspecto.   marco-civil-polvora-8 Aqui.   Mas, conforme escrevi no início do post, por conta das diversas alterações, alguns artigos ainda são motivos de dúvidas. A campanha #veta15Dilma busca suspender o artigo 15, como citado acima, para entender melhor: leia aqui.   E se restar mais dúvidas hoje, dia 6, o youPIX promove um live às 15h com Paulo Rená, gestor do Marco Civil. Entra lá e esclarece tudo para você saber o que pode fazer para manter a  sua internet como ela é.

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Escrito por Marcel Niatoro

produtor de conteúdo

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