Fim da Internet? Como o Artigo 13 coloca em risco nossa liberdade

O Parlamento Europeu pode aprovar uma lei que vai fechar as portas de boa parte das plataformas de compartilhamento de conteúdo e buscas por lá. Mas o que a gente tem a ver com isso?


Você quer saber mais ou tirar uma dúvida sobre algum termo ou assunto qualquer. Normalmente, o primeiro reflexo é “dar um Google” e ter inúmeras respostas de sites diferentes a respeito do assunto em questão. Você está procurando um vídeo tutorial. O YouTube parece ser o lugar ideal para encontrar exatamente o que deseja, certo? Agora, imagine um cenário em que nem o Google, nem o YouTube existam. Parece que estou me referindo ao século passado – mais precisamente, há 20 anos – no entanto, estou me referindo a um provável cenário de um futuro próximo: 2019.

Não é alarde. Este não é um texto sensacionalista e eu vou explicar o porquê. No final de novembro, a comissão de assuntos jurídicos do Parlamento Europeu aprovou (por 15 votos a 10) uma diretiva de direitos autorais, a ideia geral era atualizar a legislação nesse tema o que seria positivo para o mercado, só que durante a discussão as coisas tomaram outro rumo. Dentro dessa diretiva, existem dois artigos que estão gerando polêmica entre os criadores de conteúdo: o 11 e 13.

Em linhas gerais, o artigo 11 diz que se você utiliza um hyperlink no seu site, direcionando o internauta para uma matéria de outro site, ou caso use parte de uma matéria na descrição ou no próprio título, você é obrigado a dividir uma parte da sua receita com esse site. Desse modo, sites de ferramenta de busca, como a Wikipedia e Google, teriam de pagar para divulgar todos os sites e fontes de referências. Isso obviamente tornaria a operação inviável, por isso, caso a diretiva realmente seja colocada em vigor, a previsão mais plausível para uma empresa como a Google, certamente, seria o encerramento das atividades nos países integrantes da União Europeia.

Já o artigo 13, que causou mais polêmica, pretende “proteger” os direitos autorais de todo o conteúdo audiovisual, obrigando que a plataforma na qual o conteúdo está inserido se responsabilize pelos direitos autorais de marcas, ideias, artes e sons postados. Para quem não conhece muito o formato atual eu explico. Hoje se alguém solicitar ao YouTube os direitos autorais por uma música que faz parte de um vídeo postado, a plataforma notifica o produtor do conteúdo, o material fica retido enquanto o reclamante e o produtor negociam a respeito do tema. Caso não entrem em consenso, podem ir recorrer à justiça. Mas o YouTube não se responsabiliza por esse intermédio, nem pelo conteúdo em si.

Com essa “proteção” que se propõe é tornar tudo o que esteja aparecendo, um objeto passível de um processo – porém, quem responde a este processo não será você, e, sim, a plataforma no qual a mídia está inserida. Assim, não dá nem para imaginar a quantidade de processos que o YouTube receberia por minuto (segundo uma carta aberta contra o artigo divulgada pela CEO, Susan Wojcicki, são mais de 400 horas de vídeo postadas por minuto na plataforma).

Ilogicamente, a chefe da representação da Comissão Europeia, Sofia Colares Alves, escreveu uma carta, lida em um vídeo pelo youtuber Felipe Neto, explicando que a provável lei não prejudicará ou censurará os youtubers, apenas o YouTube, que, tecnicamente, é o “patrão” de todos estes criadores de conteúdo.

Mas o que realmente preocupa os criadores de conteúdo, é que, logo que a diretiva foi aprovada, Susan Wojcicki já declarou que o YouTube vai fechar as portas na Europa se a lei, de fato, entrar em vigor em Janeiro. Cada Estado membro da União Europeia tem até dois anos, mais ou menos, para se adequar a essa lei.

Como pode afetar você, criador de conteúdo digital no Brasil

Já dá para perceber que a situação é bem grave. Mas como toda essa crise pode afetar nós, brasileiros? O primeiro problema diz respeito a nós enquanto internautas. Perderemos os canais europeus que somos inscritos e que acompanhamos.

O segundo problema é a sua audiência do exterior. É muito comum que a segunda maior audiência dos canais brasileiros sejam de Portugal, por conta do idioma, principalmente. Portanto, o número de visualizações dos vídeos vai ter uma queda considerável – consequentemente, a monetização dos conteúdos também diminuirá.

Com a queda de audiência e de fluxo de dados dentro do YouTube (afinal, estamos falando do desligamento da plataforma em toda a União Europeia. São 27 países) surge o terceiro problema: a receita do YouTube também vai cair, bem como a estrutura como um todo – se há menos pessoas investindo na rede social, não será possível manter o mesmo ritmo que se tem hoje.

O quarto problema é o chamado “Efeito Escala”. A lei foi aprovada na Europa. É uma questão de tempo para que alguém do Poder Legislativo no Brasil se inspire na mudança europeia e decida trazer a ideia para cá. Praticamente toda a mudança social que ocorre em um país – ainda mais quando é uma mudança que foi decidida pelo Poder Legislativo – uma hora ou outra, vira discussão e projeto de lei aqui no Brasil.

Finalmente, uma última preocupação especial para os brasileiros: o Mercosul está em negociação de acordos comerciais com a União Europeia, e, nesses acordos, podem acontecer algumas exigências por parte de grupos de legislação considerados vitais para tais acordos. Uma prática que é comum nesses casos é o pedido para que as leis dos países envolvidos estejam alinhadas. Neste caso, os Direitos Autorais podem acabar entrando nas negociações, fazendo com que o Mercosul também adote os mesmos mecanismos europeus de proteção e mudando tudo por aqui.

Mas só a internet?

Dentre tantas funções incríveis que as mídias sociais nos oferecem todos os dias, acredito que a função de vitrine é a mais revolucionária. Foi através de plataformas populares – Instagram, Facebook e YouTube – que artistas como Ed Sheeran e Justin Bieber conseguiram alcançar muito mais audiência do que alcançariam nas mídias offline.

Finalmente, é importante levantar um único questionamento: por que só aplicar a lei na internet? Por que não abranger, também, as mídias televisivas? A quem essa grande mudança poderia favorecer? Vale lembrar que com os novos formados de produção e distribuição de conteúdo, o poder se descentralizou. Hoje é possível lançar artistas sem uma grande indústria por trás, ser um gerador de notícias e formador de opinião sem ter um grupo de mídia, pressionar a opinião pública, etc.

O estado não é apenas de alerta. Já é preciso mobilizar-se para que a lei não seja aprovada e o cenário que descrevi no início deste texto não se concretize. O contrário disso nos fará voltar no tempo em 20 anos. Se você é produtor de conteúdo no Brasil, aborde o tema e explique para sua audiência o que está acontecendo na Europa, apoie os produtores que estão se mobilizando e incentive os movimentos de questionamento dessa lei tanto aqui quanto lá.


Por Samuel Pereira

Samuel Pereira, é publicitário, empresário, especialista em tráfego e audiência na internet S

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Série do UoD que traz sempre um convidado especial para fazer um update que vale por um upgrade.

24 Comments

  1. Eu não acredito q inventaram essa lei, pelo oq eu li não traz nenhum benefício,apenas prejuízos, vai arruinar o comércio, o YouTube então , vai ter maior prejuízo ainda mais q sem a internet os canais vão perder as visualizações e vários inscritos,eu espero q não permitam q essa lei começa a se espelhar pq não vai ser apenas o Brasil q vai se prejudicar

  2. Acho que não rola. As empresas europeias, de modo geral, vão perder muita visibilidade mundial hoje proporcionada pelas redes sociais. Vendas menores, impostos arrecadados menores. Meu avô costumava, sabiamente, dizer: “O bolso é o órgão mais sensível do corpo humano”.

  3. Quem acha que não pode colocar esse artigo 13 deixa o like

  4. Eu não apoio isso a internet e a nossa vida tudo que nois for comprar a maioria compra na internet então esse artigo 13 não o presta não bote bssa lei porque YouTube Instagram Facebook e etc são muito boms se vocês tirarem vai tipo assim o mundo cair minha opinião e essa então não Fassa isso

  5. Droga isso pode ferra com agente nos nao estamos prontos pra isso quem foi o idiota

  6. Mais eu não entendi,quando vai acontecer?

  7. Vejo que esse artigo esta ferrando na Europa sei que essa lei pode chegar no Brasil não só no Brasil mais Canada,China,Estados Unidos e muito mais só fala quem pude ajuda e para essa lei antes de chegar pfv ajude esso é sério obrigado.

  8. Só imagino a cascata de bilhões de pessoas furiosas…O que isso pode gerar…

  9. Essa lei realmente é uma bosta pra todas as pessoas

  10. Eu acho isso muito errado os youtubers do Brasil e da união européia como vão ter dinheiro para alimentar suas famílias eu voto para não apoiar essa lei

  11. As emissoras de TV já pagam direitos autorais, essa lei já existe para a mesma. Ao tocar uma música em um programa ou novela a emissora tem que pagar os direitos autorais.

    Ao reapresentar uma novela, por exemplo a Globo no vale a pena ver de novo.
    Tem que pagar direitos de imagem dos atoresd e direitos das músicas e etc…

    O Google/YouTube enriqueceram com uma parcela grande de conteúdo televisivo e cinematográfico.

    Se uma tv passar um filme sem pagar os direitos é processada. O YouTube tá cheio de filmes sem pagar direitos. Isso é no mínimo injusto!

    • De certa forma, mas não é bem assim. Existem muitos “meio termos” nisso. O que você tá dizendo, me soa como aqueles Taxistas que reclamaram do Uber “ah mas o Uber não paga ao governo como a gente e blablabla”, só que quem ganha com isso somos nós, e o Uber.

      Se o YouTube e o Google aderirem à essas normas, nós seríamos os que mais tomariam no ** pela mudança, pois com certeza, todos os prejuízos seriam repassados à nós de alguma forma. Seja no custo pela produção do conteúdo, seja na maneira do acesso a ele.

    • Ou seja vc é a favor da lei de Gerson, quer sempre lucrar né?

  12. Uma coisa importante a ser analisada pelos produtores de conteúdo, é sobre o tipo de conteúdo. Tem um boom de canais no Youtube e sites (blogs) que simplesmente pegam materiais, montam uma base de entretenimento sobre ele, e postam sem dar nenhum retorno, muitas vezes nem os créditos do criador.
    São canais que se propõem a falar de história, como o Castanhari, por exemplo, que fazem um mix de textos de historiadores renomados, dão uma nova roupagem, isso quando não usam de trechos inteiros, e sequer citam os autores dos estudos.
    Quantos aos sites (blogs), principalmente os voltados aos meios publicitários e comunicação no Brasil, onde você seguir um, acaba seguindo todos, pois é uma “chupação” de conteúdos do The Verge ou Meio & Mensagem, para citar apenas dois, descarada.
    É trailer de filme, bastidores, lançamentos, enfim, todo o trabalho jornalístico e custos de produções são dos verdadeiros criadores, enquanto os reprodutores é que ficam com lucros de publicidade e os louros da “curadoria” só porque traduziu ou adaptou.
    E vejo que são justamente estes os mais preocupados com a questão dos direitos autoriais.

    • E quando seu trabalho é analisar o trabalho de outrem? Eu, por exemplo, mantinha um perfil no Instagram intitulado Referência Publicitária, no qual publicava e opinava sobre VTs. No caso, perderia meu material de trabalho, visto que estaria impedido de publicar tais propagandas, ainda que isso fosse mídia espontânea.

    • Mas essa é a questão e a grande diferença entre um material jornalístico e um material “chupado”. Não conheci o seu perfil, mas só pela descrição, dá para ver que ele se trata de material informativo/jornalístico. Agora qual o cunho de um vídeo de react, de um blog que somente traduz um texto, de um canal que só republica um trailer na integra, um youtuber que narra fatos de um livro ou pesquisa histórica sem acrescentar nenhuma novidade pesquisada?
      Existe uma grande diferença entre criar conteúdo e postar conteúdo. Todos que criam, postam, mas nem todos que postam, criam.
      Direitos autorais existem a décadas e as leis que regem eles também. Infelizmente na internet tem uma penca de gente ganhando dinheiro em cima do conteúdo intelectual de outro e agora estão profetizando apocalipse.

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