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Fim da Internet? Como o Artigo 13 coloca em risco nossa liberdade

O Parlamento Europeu pode aprovar uma lei que vai fechar as portas de boa parte das plataformas de compartilhamento de conteúdo e buscas por lá. Mas o que a gente tem a ver com isso?


Você quer saber mais ou tirar uma dúvida sobre algum termo ou assunto qualquer. Normalmente, o primeiro reflexo é “dar um Google” e ter inúmeras respostas de sites diferentes a respeito do assunto em questão. Você está procurando um vídeo tutorial. O YouTube parece ser o lugar ideal para encontrar exatamente o que deseja, certo? Agora, imagine um cenário em que nem o Google, nem o YouTube existam. Parece que estou me referindo ao século passado – mais precisamente, há 20 anos – no entanto, estou me referindo a um provável cenário de um futuro próximo: 2019.

Não é alarde. Este não é um texto sensacionalista e eu vou explicar o porquê. No final de novembro, a comissão de assuntos jurídicos do Parlamento Europeu aprovou (por 15 votos a 10) uma diretiva de direitos autorais, a ideia geral era atualizar a legislação nesse tema o que seria positivo para o mercado, só que durante a discussão as coisas tomaram outro rumo. Dentro dessa diretiva, existem dois artigos que estão gerando polêmica entre os criadores de conteúdo: o 11 e 13.

Em linhas gerais, o artigo 11 diz que se você utiliza um hyperlink no seu site, direcionando o internauta para uma matéria de outro site, ou caso use parte de uma matéria na descrição ou no próprio título, você é obrigado a dividir uma parte da sua receita com esse site. Desse modo, sites de ferramenta de busca, como a Wikipedia e Google, teriam de pagar para divulgar todos os sites e fontes de referências. Isso obviamente tornaria a operação inviável, por isso, caso a diretiva realmente seja colocada em vigor, a previsão mais plausível para uma empresa como a Google, certamente, seria o encerramento das atividades nos países integrantes da União Europeia.

Já o artigo 13, que causou mais polêmica, pretende “proteger” os direitos autorais de todo o conteúdo audiovisual, obrigando que a plataforma na qual o conteúdo está inserido se responsabilize pelos direitos autorais de marcas, ideias, artes e sons postados. Para quem não conhece muito o formato atual eu explico. Hoje se alguém solicitar ao YouTube os direitos autorais por uma música que faz parte de um vídeo postado, a plataforma notifica o produtor do conteúdo, o material fica retido enquanto o reclamante e o produtor negociam a respeito do tema. Caso não entrem em consenso, podem ir recorrer à justiça. Mas o YouTube não se responsabiliza por esse intermédio, nem pelo conteúdo em si.

Com essa “proteção” que se propõe é tornar tudo o que esteja aparecendo, um objeto passível de um processo – porém, quem responde a este processo não será você, e, sim, a plataforma no qual a mídia está inserida. Assim, não dá nem para imaginar a quantidade de processos que o YouTube receberia por minuto (segundo uma carta aberta contra o artigo divulgada pela CEO, Susan Wojcicki, são mais de 400 horas de vídeo postadas por minuto na plataforma).

Ilogicamente, a chefe da representação da Comissão Europeia, Sofia Colares Alves, escreveu uma carta, lida em um vídeo pelo youtuber Felipe Neto, explicando que a provável lei não prejudicará ou censurará os youtubers, apenas o YouTube, que, tecnicamente, é o “patrão” de todos estes criadores de conteúdo.

Mas o que realmente preocupa os criadores de conteúdo, é que, logo que a diretiva foi aprovada, Susan Wojcicki já declarou que o YouTube vai fechar as portas na Europa se a lei, de fato, entrar em vigor em Janeiro. Cada Estado membro da União Europeia tem até dois anos, mais ou menos, para se adequar a essa lei.

Como pode afetar você, criador de conteúdo digital no Brasil

Já dá para perceber que a situação é bem grave. Mas como toda essa crise pode afetar nós, brasileiros? O primeiro problema diz respeito a nós enquanto internautas. Perderemos os canais europeus que somos inscritos e que acompanhamos.

O segundo problema é a sua audiência do exterior. É muito comum que a segunda maior audiência dos canais brasileiros sejam de Portugal, por conta do idioma, principalmente. Portanto, o número de visualizações dos vídeos vai ter uma queda considerável – consequentemente, a monetização dos conteúdos também diminuirá.

Com a queda de audiência e de fluxo de dados dentro do YouTube (afinal, estamos falando do desligamento da plataforma em toda a União Europeia. São 27 países) surge o terceiro problema: a receita do YouTube também vai cair, bem como a estrutura como um todo – se há menos pessoas investindo na rede social, não será possível manter o mesmo ritmo que se tem hoje.

O quarto problema é o chamado “Efeito Escala”. A lei foi aprovada na Europa. É uma questão de tempo para que alguém do Poder Legislativo no Brasil se inspire na mudança europeia e decida trazer a ideia para cá. Praticamente toda a mudança social que ocorre em um país – ainda mais quando é uma mudança que foi decidida pelo Poder Legislativo – uma hora ou outra, vira discussão e projeto de lei aqui no Brasil.

Finalmente, uma última preocupação especial para os brasileiros: o Mercosul está em negociação de acordos comerciais com a União Europeia, e, nesses acordos, podem acontecer algumas exigências por parte de grupos de legislação considerados vitais para tais acordos. Uma prática que é comum nesses casos é o pedido para que as leis dos países envolvidos estejam alinhadas. Neste caso, os Direitos Autorais podem acabar entrando nas negociações, fazendo com que o Mercosul também adote os mesmos mecanismos europeus de proteção e mudando tudo por aqui.

Mas só a internet?

Dentre tantas funções incríveis que as mídias sociais nos oferecem todos os dias, acredito que a função de vitrine é a mais revolucionária. Foi através de plataformas populares – Instagram, Facebook e YouTube – que artistas como Ed Sheeran e Justin Bieber conseguiram alcançar muito mais audiência do que alcançariam nas mídias offline.

Finalmente, é importante levantar um único questionamento: por que só aplicar a lei na internet? Por que não abranger, também, as mídias televisivas? A quem essa grande mudança poderia favorecer? Vale lembrar que com os novos formados de produção e distribuição de conteúdo, o poder se descentralizou. Hoje é possível lançar artistas sem uma grande indústria por trás, ser um gerador de notícias e formador de opinião sem ter um grupo de mídia, pressionar a opinião pública, etc.

O estado não é apenas de alerta. Já é preciso mobilizar-se para que a lei não seja aprovada e o cenário que descrevi no início deste texto não se concretize. O contrário disso nos fará voltar no tempo em 20 anos. Se você é produtor de conteúdo no Brasil, aborde o tema e explique para sua audiência o que está acontecendo na Europa, apoie os produtores que estão se mobilizando e incentive os movimentos de questionamento dessa lei tanto aqui quanto lá.


Por Samuel Pereira

Samuel Pereira, é publicitário, empresário, especialista em tráfego e audiência na internet S

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Série do UoD que traz sempre um convidado especial para fazer um update que vale por um upgrade.

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