TikTok: Guia de Sobrevivência

3 – Meus termos, regras deles

Uma peculiaridade da plataforma, está nos Termos e Privacidade. Isto porque uma empresa com escritórios ao redor do planeta e que tem como dono uma gigante chinesa, tem o desafio de tentar se ‘descolar‘ do fator China e tentar se vender como empresa ‘do mundo’, para ‘o mundo’. Por isto, e claro com ajuda de milhões, eles investem em termos de serviço e privacidade quase que para cada país. O que é boa notícia para lugares que tem regras digitais claras, e péssimo para países como o Brasil que ainda ‘se procura’ quando o assunto é segurança de dados e pessoas nas redes sociais.

Um ponto positivo esta na empresa (não somente este, mas todas chinesas) contar com capital suficiente para fazer o que outros demoraram anos para aplicar: Expandir globalmente a ponto de deixar toda a plataforma e equipe criativa de divulgação nos próprios países em questão.

Vou destacar alguns pontos para tirar dúvidas mas, lembre-se: Leia com atenção os Termos de Serviço e Sobre Privacidade e consulte sempre uma pessoa capacitada para lidar com leis e que possa ‘traduzir’ cada ponto para que você possa utilizar para sua marca de modo tranquilo e transparente.

“Bem-vindo à TikTok (a “Plataforma”), fornecida pela TikTok Inc., com sede registada em 10100 Venice Blvd., Culver City, CA 90232, USA, ou uma das nossas afiliadas que poderá ser especificada nos Termos Suplementares…”

O Brasil segue os termos replicados utilizados da empresa, no US. O ponto importante aqui é lembrar o que é válido como lei e não. Fiz uma matéria, há alguns anos, para o blog do Media Education, em que consultei advogados e obtive a resposta de que devemos seguir a seguinte por nível de respeito começando no primeiro lugar :

1. Constituição Federal,
2. Leis,
3. Decretos
4. Legislativos
5. Resoluções e Contratos (no caso, com as Redes Sociais)

Isto não significa que você não deve respeitar as regras da plataforma, mas as regras da plataforma nunca podem estar acima das leis bases do país.

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e pedimos-lhe o mesmo. (…) não pode carregar nenhum conteúdo pertencente a outra pessoa na Plataforma. Reservamo-nos o direito, com ou sem aviso prévio, em qualquer momento e a critério exclusivo, de bloquear o acesso e /ou encerrar as contas de qualquer utilizador que infrinja ou seja acusado de infringir direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual.

Este ponto é importante pelo motivo em que o TikTok é popular, Música. A parte acima mostra que, tudo que já está na plataforma, e é oferecido por ela, é válido e protegido, qualquer conteúdo que apareça por lá, pode ser uma violação da Lei de direitos autorais.

O que confunde: No US existe um termo chamado de Fair Use, em que permite que as pessoas utilizem de vídeos, áudios, arte, etc para Noticias, Paródias ou Comentários. Não pode, jamais, ser utilizado fora da própria jurisdição que foi criada, ou seja, Estados Unidos da América. No Brasil existe esta proteção somente para Notícias e Paródias, apenas que não faça ofensa direta. Passou disto, esta indo contra as leis do país e assim contra os termos da plataforma.

Na prática, o que significa é que você pode colocar um tiktok em um post blog, por exemplo, porque está devidamente incorporado, e pode mandar os links para suas redes sociais e, caso estiverem incorporados, ótimo, caso não, não tente fazer download – ação que a plataforma permite, para fazer o upload em outra rede ou website. Você vai ferir os termos por Lei Autoral, seja por música ou pelas funcionalidades do app que estiverem sendo usadas nos vídeos.

O vídeo acima utiliza a música Respect da Aretha Franklin mas com upload feito por um usuário, o que seria ilegal no Brasil, mas dentro das leis de Fair Use no US pela quantidade de segundos. Até 15s apenas.

Informação que nos fornece.

Tudo o que você adiciona na plataforma, é arquivado e usado por eles para os fins que a empresa determinar de melhor uso. Incluindo divulgação em anúncios, distribuição em redes sociais e até entrega de toda sua informação para a justiça local.

Informação que escolhe partilhar a partir das vossas redes sociais. Se escolher ligar à vossa conta da rede social ou de um fórum público (por exemplo, Facebook, Twitter, Instagram, Google ou WeChat) à Plataforma, irá fornecer-nos ou autorizar que a vossa rede social nos forneça informações sobre as vossas contas na rede social ou em fóruns públicos

Todas as redes sociais que você faz a opção de conectar no tiktok, a empresa automaticamente absorverá toda a informação do seu perfil, publicação, log-ins, check-ins e toda sua vida dentro daquela plataforma em si.

Informação técnica que recolhemos sobre você. Recolhemos automaticamente determinadas informações de você quando utiliza a Plataforma, incluindo o vosso endereço IP ou outros identificadores únicos do dispositivo, o vosso histórico de navegação (incluindo os conteúdos que visualizou na Plataforma), Cookies (como a seguir definido), a vossa operadora móvel, definição do fuso horário, informação do telemóvel ou do dispositivo, incluindo o modelo do dispositivo, a vossa resolução de ecrã, sistema e plataforma operativos e informação relativa à vossa utilização da Plataforma.

O que significa que toda ação feita no seu aparelho, é compartilhada com a empresa, e aqui é onde o machine learning dele melhor funciona. Vamos falar disto em breve.

E aqui são os principais pontos de como toda inteligência do tiktok é compartilhada:

Os nossos parceiros comerciais para que vos possamos fazer ofertas especiais através da Plataforma;

Empresas de publicidades e redes de publicidade que precisam dos dados para selecionar e apresentar anúncios a si e aos outros;

Fornecedores de armazenamento na nuvem para armazenar a informação que fornece e para serviços de recuperação de falhas, bem como para a execução de contratos celebrados convosco;

Fornecedores de serviços TI, que utilizamos para uma série de serviços, incluindo apoio TI;

Fornecedores de serviços de análise e de motores de pesquisa que nos ajudam a melhorar e otimizar a Plataforma; e

O nosso centro de dados e servidores dos nossos fornecedores de alojamento

Assim como grande parte dos aplicativos chineses, tiktok captura mais informações do que outros que utilizamos, e fica a dúvida na confiança da rede de manter os dados protegidos e nunca deixar ser usado para fins políticos ou de guerra. China tem um dos melhores sistemas de identificação facial no mundo, e contar com uma base onde só se tem vídeos de rostos, pode ser problemático para todo o planeta.

Esses são alguns dos mais importantes e sugiro muito revisar todo o termo para verificar as diferenças de um Facebook para o TikTok.